Condições Gerais de Venda
1- Generalidades:
As presentes condições gerais de venda aplicam-se estritamente a todas as vendas de produtos com destino a Portugal, pela GLOBAL QUALITY ONLINE SL, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, fólio 71, tomo 48849, folha 598464, inscrição 1, através do site https://melonbath.pt/ (Melonbath), com o C.I.F. B13909049, destinado a pessoas singulares.
Este site é gerido por www.melonbath.pt, tendo este domínio sido registado pela entidade cuja denominação social é GLOBAL QUALITY ONLINE SL.
Qualquer encomenda feita junto da GLOBAL QUALITY ONLINE SL. através de https://melonbath.pt/ implica necessariamente, como condição essencial, determinante e indispensável, a aceitação sem reservas, por parte do Cliente, das Condições Gerais de Venda do site em vigor no dia em que a encomenda correspondente é feita. Além disso, o Cliente reconhece que a aceitação das presentes condições implica a sua aplicação à encomenda a que se referem, bem como a qualquer encomenda posterior, exceto nos casos em que lhe sejam dadas a conhecer novas condições pela GLOBAL QUALITY ONLINE SL. O facto de o cliente não invocar, num determinado momento, qualquer uma das presentes condições não poderá ser interpretado nem equivaler a uma renúncia a invocá-la no futuro ou no passado.
Lei aplicável e foro competente. A interpretação e a execução das condições, bem como todos os atos delas decorrentes, ficarão sujeitas ao direito espanhol, salvo disposições de ordem pública em contrário.
2- Preços:
Os preços publicados em https://melonbath.pt/ são expressos em euros e são válidos salvo erro tipográfico. Todos os preços incluem IVA e custos de entrega, aplicáveis no dia da encomenda; qualquer alteração da taxa de IVA será aplicada automaticamente aos preços dos produtos à venda no site. O Cliente será informado destes custos, devidamente detalhados antes do pagamento, antes de confirmar a encomenda e concluir o processo de compra.
https://melonbath.pt/ reserva-se expressamente o direito de alterar os preços em qualquer momento sem aviso prévio. Em qualquer caso, se existir um erro tipográfico num preço, a favor ou em prejuízo do cliente, este ser-lhe-á comunicado e será feito o reembolso integral do montante e a anulação da venda.
As faturas ser-lhe-ão enviadas em formato PDF, salvo indicação em contrário da sua parte.
3- Pagamento seguro
Os meios de pagamento disponíveis para a sua encomenda são apresentados no passo de pagamento, antes da validação. O pagamento online é feito numa página segura. As eventuais opções de pagamento dependem do valor da encomenda e da sua elegibilidade.
4- Produto:
As ofertas apresentadas por https://melonbath.pt/ são válidas até ao fim do stock disponível. A www.melonbath.pt reserva-se o direito de alterar a gama de produtos em função das dificuldades impostas pelos seus fornecedores.
As fotografias, os gráficos e as descrições dos produtos à venda são indicativos e não têm valor contratual. Procuram refletir o mais fielmente possível as cores e os acabamentos dos produtos apresentados, mas podem surgir variações entre a imagem e o produto real, devido a fatores técnicos ligados ao fabrico dos produtos e à tecnologia utilizada na apresentação das imagens.
As medidas indicadas em cada produto são as fornecidas pelo respetivo fornecedor e nunca pela www.melonbath.pt.
5- Entregas:
- Os produtos comprados serão entregues à pessoa e na morada indicadas na encomenda.
- Na receção, deve indicar na guia de transporte «conforme sob reserva de verificação». E, em caso de danos visíveis na embalagem, indicar na guia de entrega «embalagem danificada». Dispõe de 24 horas para comunicar os incidentes de transporte.
- Por defeito, as faturas serão enviadas para o endereço de e-mail indicado pelo cliente no registo em www.melonbath.pt.
- Aos sábados, domingos e feriados, não há envios nem entregas de encomendas.
- O prazo de entrega indicado nos produtos é indicativo; conforme o produto, os prazos de entrega podem variar. No entanto, um atraso não implicará a anulação da encomenda nem qualquer indemnização.
- Se a encomenda sofrer uma rutura de stock temporária, sem possibilidade de garantir a entrega nos prazos estabelecidos, será proposta ao cliente outra alternativa viável, ou a anulação da encomenda com o reembolso integral do montante.
- As entregas serão feitas no horário habitual de entrega de mercadorias (de segunda a sexta, aproximadamente das 10:00 às 19:00). Em caso de incumprimento desta obrigação por parte do cliente, o vendedor não assumirá qualquer responsabilidade pelo atraso ou pela impossibilidade de entregar a encomenda feita pelo cliente.
- Uma encomenda considera-se entregue no momento em que o transportador entrega o(s) volume(s) ao cliente e este assina o documento de receção da entrega. Cabe ao cliente verificar o estado aparente da mercadoria e indicar, na receção, todas as anomalias na guia de receção da entrega.
- O transportador entregará o produto à porta do prédio; a entrega no interior da habitação do cliente não está, em caso algum, incluída.
- Os destinos servidos, os custos de entrega e o prazo estimado são indicados durante a encomenda, antes do pagamento. Para um destino não proposto, contacte info@melonbath.pt.
6- Política de devoluções e cancelamentos
6-1 Devolução de mercadoria:
Direito de livre resolução
Nos termos da Lei de Ordenação do Comércio Retalhista (Espanha), o Utilizador beneficia do direito de livre resolução na compra feita através de www.melonbath.pt e, por conseguinte, se não ficar satisfeito, e desde que a própria natureza do bem adquirido o permita, poderá devolver o Produto num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de entrega da encomenda na morada indicada. Passado este prazo de 14 dias, contacte-nos: em muitos casos, a devolução continua a ser possível até cerca de 30 dias.
Para exercer o direito de livre resolução, é indispensável que os Produtos estejam em perfeito estado e sejam devolvidos na embalagem original, no mesmo estado em que foram enviados. Em caso algum serão aceites produtos que tenham sido instalados e/ou abertos. O reembolso do valor da compra, se for o caso, será feito por transferência bancária ou pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
A devolução do Produto poderá ser feita contactando o Serviço de Apoio ao Cliente, que lhe indicará os passos a seguir. Antes de devolver o Produto, o Cliente deve garantir que este está corretamente protegido e selado, para que não sofra danos durante o transporte.
Estão excluídos do direito de livre resolução os casos em que, pela própria natureza dos bens adquiridos, seja impossível exercê-lo, sem prejuízo da reclamação correspondente pelos danos e prejuízos sofridos, incluindo, em especial: os produtos fabricados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados (por exemplo, os resguardos de duche e as bases de duche com medidas específicas).
Não será aceite nenhuma devolução nem troca de produtos que tenham sofrido danos devido à sua manipulação.
Os ecrãs de proteção anticontágio, na ausência de erro na encomenda, não podem ser devolvidos depois de abertos, por razões de segurança sanitária.
Importante: verifique a mercadoria. Na receção, deve indicar na guia de transporte «conforme sob reserva de verificação» e, se for o caso, «caixa danificada»; recordamos que, passadas 24 horas, não somos responsáveis pelos danos e devoluções causados pelo transporte. Quando um dano no produto com embalagem danificada for corretamente comunicado, será substituído sem custos por um produto novo com as mesmas características; em caso algum será reembolsado o valor.
6-2 Cancelamento de encomenda:
Se a anulação da encomenda ocorrer antes de a mercadoria sair para o transportador, o cliente não terá qualquer custo a seu cargo.
Se, ao receber a entrega, o Cliente verificar um sinistro, volumes em mau estado ou a falta de um volume, deve indicá-lo por escrito no momento da receção na guia de entrega da transportadora. Além disso, deve comunicar o incidente num prazo inferior a 24 horas em www.melonbath.pt, através das secções de contacto disponíveis no site, ou telefonando para o Serviço de Apoio ao Cliente (Tel.: +34 93 220 59 60).
Não será aceite nenhuma anulação de encomenda por erros de medida imputáveis ao próprio cliente, depois de o produto ter sido enviado.
7- Instalações e montagens
As instalações dos produtos propostos (resguardos de duche, torneiras…) em https://melonbath.pt/ serão feitas por técnicos indicados pelo fabricante do produto; quando pedir a instalação do produto, pô-lo-emos em contacto com o profissional indicado pelo fabricante, ficando excluída qualquer responsabilidade decorrente da montagem e do seu preço.
Os preços de montagem que https://melonbath.pt/ lhe comunicar são indicativos e previamente transmitidos pelo fabricante do produto; o pagamento será feito diretamente ao instalador, ficando a GLOBAL QUALITY ONLINE SL (www.melonbath.pt) alheia a qualquer relação contratual na instalação dos nossos produtos.
Todos os instaladores são independentes da GLOBAL QUALITY ONLINE SL.
8- Garantias
As garantias dos produtos são determinadas pelo próprio fabricante. O fabricante está indicado em cada produto. Ao comprar o produto no nosso site https://melonbath.pt/, beneficia das garantias concedidas pelo fabricante e das suas particularidades.
Em caso algum as garantias cobrirão uma má utilização do produto, ou uma instalação ou manipulação incorreta do mesmo.
9- Obrigações do cliente
O cliente do Vendedor compromete-se, em qualquer momento, a fornecer informações verdadeiras sobre os dados pedidos nos formulários de registo de utilizador ou de encomenda, e a mantê-las sempre atualizadas.
O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições que constam das presentes Condições Gerais de Venda, entendendo-se que refletem a melhor vontade de serviço possível para o tipo de atividade exercida pelo Vendedor.
Do mesmo modo, compromete-se a manter de forma confidencial e com a maior diligência os seus dados pessoais de acesso ao nosso site.
Exoneração de Responsabilidade
A GLOBAL QUALITY ONLINE SL não pode garantir a continuidade técnica do site https://melonbath.pt/, a ausência de falhas ou interrupções do serviço, nem que este site estará disponível ou acessível de forma ininterrupta.
Também não pode garantir a ausência de vírus ou de outros componentes nocivos no site ou no servidor a partir do qual funciona.